Lei Municipal Nº 2019 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 2019

Ano: 2022

Data: 10/11/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Gestão Pública

Propositores(as):

Ementa:

Modifica o §6º, do artigo 2º, da Lei N° 2069/2007 para alterar a composição da Comissão.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: